O racismo estrutural e as leis de propriedade estão interligados. O racismo estrutural se refere às formas sistemáticas de discriminação racial que permeiam todas as áreas da sociedade, incluindo o acesso à propriedade. As leis do direito à propriedade são responsáveis por regular a posse, uso e transferência de bens imóveis. Essas leis podem perpetuar desigualdades raciais ao longo do tempo, uma vez que certos grupos têm mais dificuldade em adquirir e manter propriedades devido a barreiras econômicas e discriminação sistêmica. Portanto, é fundamental abordar tanto o racismo estrutural quanto reformar as leis de propriedade para promover maior igualdade no acesso aos recursos materiais.

A configuração das cidades e as disparidades sociais no Brasil foram moldadas por diversos fatores.

As disparidades sociais são uma característica marcante das cidades brasileiras. A divisão entre centro e periferia revela desigualdades no acesso a oportunidades e infraestrutura, como serviços de saúde, cultura, educação, transporte e áreas verdes. Em São Paulo, por exemplo, viver em bairros centrais pode significar uma expectativa de vida consideravelmente maior – um indicador concreto de que o espaço urbano não é apenas o cenário onde as interações sociais ocorrem, mas também influencia diretamente os destinos individuais.

Racismo estrutural e obtenção de propriedade

Diante das divisões existentes, é possível argumentar que a classe social é o principal fator que influencia a estrutura das cidades brasileiras, enquanto a distribuição racial é uma consequência disso. Diferentemente de países como Estados Unidos e África do Sul, não houve segregação racial formalizada por leis específicas ou bairros exclusivamente negros no Brasil. No entanto, estabelecer uma relação causal para explicar a segregação socioespacial presente no país seria simplista e superficial, conforme aponta Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro em seu trabalho sobre racismo estrutural e acesso à propriedade. A autora destaca o papel central do racismo estrutural e do privilégio racial na obtenção de propriedades urbanas em São Paulo.

A escritora Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro é conhecida por suas contribuições no campo da literatura brasileira. Com uma abordagem única e envolvente, ela tem se destacado como autora de renome no país. Seus trabalhos são apreciados tanto pelos leitores quanto pela crítica especializada, que reconhecem sua habilidade em criar narrativas cativantes e personagens memoráveis. Através de sua escrita talentosa, Anna Lyvia Roberto Custódio Ribeiro continua a encantar o público com suas histórias emocionantes e reflexivas.

O livro explora as origens da estrutura fundiária no Brasil, que foi fortemente influenciada pela Lei de Terras de 1850. Essa lei estabeleceu que a única forma legítima de adquirir terras era por meio da compra, tornando ilegais práticas anteriores como ocupação, arrendamento e meação. Isso ocorreu em um momento em que as elites perceberam que logo não poderiam mais explorar legalmente a mão de obra escrava para acumular riqueza. A mudança na forma de adquirir propriedades consolidou o monopólio da terra por uma classe privilegiada, deixando os trabalhadores libertos após 1888 sem acesso à terra e obrigados a trabalhar nas fazendas.

Ao abordar a questão do privilégio racial na obtenção de propriedades, a autora examina não apenas a violação do direito à moradia da população negra – o que claramente afeta as condições de vida nas cidades -, mas também a impossibilidade de acumular riqueza, uma vez que a posse de terras foi fundamental para o enriquecimento das pessoas brancas no Brasil. Após o fim da escravidão, os bairros habitados por negros em São Paulo eram caracterizados por formas coletivas de habitação, em contraste com as casas unifamiliares dos bairros habitados pelas classes ricas e brancas. No entanto, esses espaços nunca foram exclusivamente ocupados por negros: Bixiga era habitado tanto por negros quanto italianos, enquanto Barra Funda tinha presença significativa de comunidades negras e portuguesas.

A adoção de políticas de imigração como forma de substituir a mão-de-obra escrava teve um impacto significativo no processo de embranquecimento do país. No entanto, é importante ressaltar que essas políticas não apenas falharam em reparar as injustiças sofridas pela população negra, mas também contribuíram para sua marginalização e discriminação ao longo dos anos. Desde os tempos dos senhores das plantações até os dias atuais, onde patrões da industrialização continuam perpetuando desigualdades raciais, a população negra enfrenta constantes preterimentos e dificuldades.

A questão do acesso à propriedade é central na discussão. A legislação e as instituições estatais impediram que a população negra acumulasse e transmitisse patrimônio por meio de herança para as próximas gerações. A abolição sem qualquer reparação econômica resultou na consolidação das desigualdades raciais no acesso ao trabalho e à educação, afastando a população negra não apenas da propriedade privada e da possibilidade de riqueza, mas principalmente da plena cidadania.

Racismo Estrutural e Acesso à Propriedade

Dessa forma, já no século 20, nossas cidades são espelhos da história e da segregação social que se organiza no espaço urbano. O Censo de 2010 mostra que apenas 7,3% da população de Pinheiros, bairro central da capital paulista, é negra, enquanto nos periféricos Parelheiros, M’Boi Mirim e Cidade Tiradentes o indíce sobe para mais de 55%. Mais: quanto maior a porcentagem de pessoas negras, menor a renda média domiciliar do distrito.

O racismo estrutural e a exclusão da população negra da propriedade fundiária são questões que deixaram marcas profundas em nossa sociedade. Essa realidade revela o caráter sistêmico da discriminação, que gera desigualdades sociais baseadas na posse de bens, riqueza e herança. Como resultado, gerações inteiras têm sido condenadas ao empobrecimento e à marginalização nos territórios periféricos das cidades brasileiras. A compreensão desses aspectos nos ajuda a repensar o conceito de propriedade privada como um marcador de identidade burguesa.

Racismo Estrutural e Aquisição de Propriedades

Ela atua como docente na Fundação Getúlio Vargas e realiza pesquisas no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

A essência do racismo estrutural: qual a melhor síntese?

O racismo estrutural se manifesta de várias formas ao longo das nossas vidas. Por exemplo, no acesso à educação: escolas localizadas em áreas pobres geralmente oferecem uma qualidade inferior de ensino para crianças negras e indígenas do que aquelas localizadas em bairros mais ricos frequentados principalmente por brancos. Além disso, o mercado imobiliário também reflete esse problema: muitas vezes é mais difícil para pessoas não-brancas adquirirem propriedades ou obterem financiamentos bancários favoráveis.

Essa realidade persistente do racismo estrutural tem consequências profundas na vida das pessoas afetadas. Ela perpetua a desigualdade social ao longo das gerações, limitando as oportunidades econômicas e educacionais dos grupos marginalizados. Portanto, combater o racismo estrutural requer políticas públicas efetivas que promovam igualdade de acesso aos recursos básicos necessários para uma vida digna – como moradia adequada – independentemente da cor da pele ou origem racial.

A pior consequência do racismo estrutural no Brasil contemporâneo

Essa forma de racismo não se limita apenas às atitudes individuais de pessoas racistas, mas sim à maneira como as instituições funcionam. Por exemplo, quando uma pessoa negra tem menos chances de conseguir um emprego ou ser promovida em relação a uma pessoa branca com qualificações semelhantes, isso reflete o racismo estrutural presente no mercado de trabalho.

Além disso, o racismo estrutural também afeta diretamente aquisição da propriedade por parte dos grupos marginalizados. Muitas vezes esses grupos enfrentam obstáculos na hora de comprar ou alugar imóveis em áreas consideradas privilegiadas pela sociedade. Isso pode ocorrer através do uso discriminatório das políticas habitacionais ou pela falta de acesso igualitário ao crédito imobiliário.

Áreas de racismo estrutural no Brasil

Sem dúvida, é na área de segurança pública que as desigualdades e discriminações raciais são mais visíveis. Os estudos mostram que as principais vítimas da violência e criminalidade continuam sendo da população negra, residentes na periferia das grandes cidades brasileiras.

Essas desigualdades estruturais têm impacto direto no acesso à aquisição da propriedade por parte das pessoas negras. A seguir, apresento uma lista com alguns dos principais fatores que contribuem para essa realidade:

1. Discriminação racial: O racismo estrutural presente na sociedade brasileira dificulta o acesso igualitário às oportunidades de emprego e renda para a população negra, o que acaba afetando sua capacidade financeira para adquirir propriedades.

2. Desvalorização imobiliária: As áreas onde predominam moradores negros costumam ser menos valorizadas pelo mercado imobiliário, resultando em preços mais baixos para essas propriedades e dificultando seu potencial de investimento.

3. Dificuldade de obtenção de crédito: Devido ao histórico de exclusão social enfrentado pela população negra, muitos indivíduos encontram obstáculos ao tentar obter financiamento ou empréstimos bancários para a compra de imóveis.

4. Ausência de políticas públicas efetivas: A falta de programas governamentais voltados especificamente para promover a inclusão social e econômica da população negra também contribui para perpetuar as desigualdades no acesso à propriedade.

5. Herança do período escravocrata: O legado histórico da escravidão no Brasil ainda se faz presente nas estruturas sociais e econômicas do país, impactando negativamente a capacidade das pessoas negras de adquirir propriedades.

6. Falta de acesso à educação de qualidade: A falta de oportunidades educacionais igualitárias para a população negra também influencia na sua capacidade de competir no mercado imobiliário e obter melhores condições para adquirir propriedades.

8. Discriminação nos processos seletivos: O preconceito racial pode estar presente nos critérios utilizados pelas imobiliárias ou proprietários ao selecionar inquilinos ou compradores, dificultando o acesso das pessoas negras às oportunidades disponíveis no mercado imobiliário.

9. Baixa representatividade nas instituições financeiras: A ausência de profissionais negros em cargos-chave dentro das instituições financeiras pode contribuir para a perpetuação do racismo estrutural nesse setor e afetar o acesso equitativo aos serviços bancários relacionados à compra de propriedades.

10. Desigualdade social generalizada: O racismo estrutural está intrinsecamente ligado às desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira como um todo, o que acaba refletindo diretamente nas chances das pessoas negras adquirirem propriedades.

Esses são apenas alguns exemplos dos fatores que evidenciam a relação entre racismo estrutural e aquisição da propriedade. É fundamental que sejam implementadas políticas públicas efetivas para combater essas desigualdades e garantir o acesso igualitário à propriedade para todas as pessoas, independentemente de sua cor ou origem étnica.

Diferença entre racismo estrutural e institucional

Alguns sociólogos fazem uma distinção entre o racismo institucional e o chamado “racismo estrutural” (também conhecido como racialização estruturada). O primeiro se refere às normas e práticas discriminatórias presentes dentro de uma determinada instituição, enquanto o segundo aborda as interações entre diferentes instituições que resultam em desigualdades raciais para pessoas não-brancas.

Já o conceito de racismo estrutural vai além das fronteiras das instituições individuais. Ele analisa as relações complexas entre diferentes setores da sociedade que contribuem para a manutenção do preconceito racial sistêmico. Isso inclui a interação entre governos, empresas privadas e outras organizações influentes na sociedade. Essa dinâmica cria barreiras sistemáticas à igualdade racial ao longo do tempo.

P.S.: É importante ressaltar que ambos os conceitos estão intrinsecamente ligados e se complementam na análise do fenômeno do racismo. Enquanto o racismo institucional foca nas práticas discriminatórias internas às organizações, o racismo estrutural amplia essa perspectiva, considerando as interações entre diferentes instituições e como elas contribuem para a perpetuação das desigualdades raciais. A compreensão desses conceitos é fundamental para o combate ao racismo e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Manifestações do racismo estrutural na sociedade

A falta de representatividade negra em posições de liderança nas empresas do Brasil é um reflexo do racismo estrutural presente na sociedade. Esse tipo de racismo vai além dos atos individuais e se manifesta através das instituições, normas e práticas que perpetuam a desigualdade racial. Ele cria barreiras para o acesso igualitário às oportunidades profissionais, limitando as chances de ascensão social para pessoas negras.

Esse cenário ocorre porque o racismo estrutural influencia fatores como acesso à educação de qualidade, empregabilidade e renda familiar. A discriminação racial afeta diretamente as condições socioeconômicas das pessoas negras, dificultando sua capacidade financeira para adquirir propriedades ou investir nelas. Além disso, há também casos documentados de discriminação por parte dos agentes imobiliários durante processos de compra ou aluguel.